Notícias de MogiA Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-istrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e istrativas ao prefeito) e de istração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da istração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes istrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função istrativa diz respeito à istração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (26), o Requerimento nº 13/2025, de autoria do vereador Mauro Yokoyama (PL), que solicita licença do cargo de vereador a partir de 1º de março de 2025 para que ele possa assumir o cargo de secretário municipal da longevidade. Na sessão da próxima […]
A Comissão Permanente de Esportes, da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, recebeu o secretário municipal de Esportes e Lazer, Fred Abib e sua equipe técnica para discutir questões relacionadas à Lei de Incentivo ao Desporto (LIDE). O encontro, que aconteceu na segunda-feira (24), abordou dificuldades na aplicação da lei e medidas para garantir a […]
Uma indicação apresentada pelo vereador Felipe Lintz (PL) gerou polêmica durante a sessão ordinária realizada na Câmara de Mogi das Cruzes nesta quarta-feira (19). Isto porque a indicação (216/2025) propôs à Prefeitura a adoção de medidas para dissipar a ocupação existente atualmente na Vila São Francisco, paralela à linha de trem, na lateral da Avenida […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (19), o Projeto de Resolução nº 01/2025, que cria uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para discutir a estrutura tributária do município. De autoria do vereador Mauro Araújo (MDB), a propositura prevê um colegiado composto por três membros e com prazo de […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão plenária nesta terça-feira (18), a Moção n.º 14/2025, de autoria do vereador Otto Rzende (PSD), que faz um apelo urgente ao Governo de SP e ao DER-SP (Departamento de Estradas de Rodagem) por medidas de segurança na Rodovia Mogi-Salesópolis. O documento solicita a reinstalação de equipamentos […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, nesta terça-feira (18), a Moção 12/2025, que apela ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (REP), para que sejam tomadas providências urgentes para a reforma ou construção de um novo prédio para o Instituto Médico Legal (IML) do Município. A iniciativa foi do vereador Marcos Furlan (PODE). […]
Os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (12), a Moção n. º 10/2025, que apela ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (REP) a permanência de famílias residentes no Complexo Hospitalar Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti, em Jundiapeba. De acordo com o documento, assinado pelos vereadores […]
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (12), os projetos de lei ordinária 29/2025 e 30/2025, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), que autorizam o Poder Executivo a fazer operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. No total, ambos os PLs somam recursos de R$ 235,2 milhões. No […]
A Câmara de Mogi das Cruzes sedia nesta quinta-feira (13), a partir das 13h, a segunda reunião da Frente Parlamentar Feminina do Alto Tietê. A primeira foi realizada em janeiro, em Arujá. A pauta do encontro, que contará com parlamentares de toda a região, é a definição do papel de cada uma no grupo, dividindo […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (11), o Requerimento 04/2025, que solicita à Prefeitura a realização de estudos sobre a possibilidade de criar um cartão de estacionamento especial para gestantes, lactantes e mães com crianças de até dois anos. De acordo com a proposta apresentada pela vereadora Malu […]