A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-istrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e istrativas ao prefeito) e de istração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da istração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes istrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função istrativa diz respeito à istração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
Em sessão solene realizada nesta segunda-feira (24), a Câmara de Mogi das Cruzes concedeu o 3º Prêmio “Paz e Liberdade”, honraria destinada a personalidades, instituições e empresas que se destacam na defesa da laicidade do Estado, no combate à intolerância religiosa, na valorização da cultura negra e das religiões de matriz africana, bem como na […]
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Os vereadores de Mogi das Cruzes aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (5), uma indicação (311/25) que sugere à Prefeitura renomear a Guarda Civil Municipal (GCM) como Polícia Municipal. Apresentada pelo vereador Felipe Lintz (PL), a indicação é um Anteprojeto de Lei Complementar e tem como objetivo ampliar a área de atuação da corporação. A […]
Em sessão ordinária nesta quarta-feira (5), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes empossou Antonio José da Silva Neto (PL), o Tonhão de Jundiapeba, como vereador. Tonhão, que conseguiu 2.452 votos nas Eleições 2024, assume a suplência do também parlamentar Mauro Yokoyama (PL), licenciado desde a semana ada para assumir o cargo de secretário municipal […]
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